A pensão alimentícia é um direito fundamental previsto na lei brasileira, e vai além da ajuda financeira: representa cuidado, responsabilidade e proteção para os mais vulneráveis. A advogada paraense Kelly Garcia, especialista em Direito de Família, explica que o benefício pode ser devido a filhos, ex-companheiros, pais idosos e outros parentes que dependam economicamente.
Segundo Kelly, o dever alimentar é recíproco entre pais e filhos e pode se estender a avós, netos ou irmãos, desde que haja comprovação de necessidade e possibilidade. Ela ressalta que tribunais têm ampliado o entendimento sobre quem pode receber, incluindo ex-companheiros de uniões estáveis longas e relações homoafetivas.
A pensão pode ser fixada por acordo entre as partes, em cartório, ou por ação judicial, geralmente quando não há consenso. O valor não é fixo e leva em conta a necessidade de quem pede e a capacidade de quem paga. “
Uma das novidades recentes é o uso da tecnologia para garantir o cumprimento. O desconto da pensão pode ser feito diretamente na folha de pagamento, com ofício eletrônico enviado à empresa do devedor, o que ajuda a evitar atrasos.
Como solicitar
Para solicitar, é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovantes de despesas e de renda. No caso de filhos maiores de 18 anos, também é exigida comprovação de matrícula em instituição de ensino.
Quem deixa de pagar a pensão pode sofrer sanções legais como multa, penhora de bens, bloqueio de contas, prisão civil, negativação do nome e até suspensão do passaporte e da carteira de motorista.
Por fim, Kelly lembra que a pensão não se resume ao dinheiro. “Ela é um instrumento de justiça. Mas o afeto, a presença e o cuidado são insubstituíveis”, reforça.
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