A Prefeitura de Belém realiza, nesta quinta-feira (10), uma reunião do Conselho Municipal de Transporte para discutir o reajuste da tarifa do transporte público municipal. A convocação, feita pelo prefeito Igor Normando (MDB), foi anunciada após a notificação judicial que, segundo Igor, obriga a gestão atual a cumprir um acordo firmado pela administração anterior com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), que prevê o aumento da passagem para R$ 5.
A prefeitura explicou que o acordo, de número 0854170-23.2022.8.14.0301, foi homologado em 29 de setembro de 2023 pela 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A notificação para seu cumprimento foi feita na última sexta-feira (4), determinando que a atual gestão municipal implemente o reajuste acordado ainda na gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol).
“Fomos notificados a cumprir um acordo judicial feito pelo ex-prefeito de Belém com o Setransbel para aumentar a passagem para R$ 5. Isso é um absurdo! Belém tem a pior frota do Brasil, além do serviço ser muito precário. É inadmissível cobrar uma passagem de R$ 5 por um serviço ruim e uma frota antiga. Por isso, estou convocando de forma imediata o Conselho Municipal de Transporte para que a gente possa discutir esse tema e encontrar a melhor solução”, afirmou o prefeito Igor Normando.
Em contra partida, o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, se defendeu e negou ter feito acordo judicial para o aumento da passagem de ônibus, ele publicou um vídeo na última terça-feira (8), em uma rede social. No vídeo, Edmilson garantiu que é contra o aumento e acusou o atual prefeito de propagar mentira.
“O objetivo do acordo judicial assinado entre a nossa gestão, o governador Helder Barbalho e o sindicato das empresas (Setransbel) foi conceder isenção de R$ 50 milhões em impostos, em 2024, para as empresas comprarem 300 ônibus novos e adaptados a pessoas com deficiência, com wi-fi e ar-condicionado”, esclareceu Edmilson.
A reunião será conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade Urbana de Belém (Segbel) e deve contar com a análise de duas planilhas técnicas: uma elaborada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que sugere a tarifa de R$ 5,60, e outra apresentada pelo Setransbel, que propõe o valor de R$ 5,80.
A convocação oficial do Conselho foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (9). O encontro promete ser decisivo diante do impasse entre a determinação judicial e as críticas da atual gestão à qualidade do serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo em Belém.
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